Reumo
O tema desse estudo é a utilização do planejamento tributário nas atividades advocatícias e possui como justificativa o crescimento de empreendedores no Brasil. Explana-se a importância de um estudo tributário com foco nesse profissional, ajudando-o a melhor posicioná-lo no mercado. O objetivo geral da pesquisa é identificar, mediante o planejamento tributário, o melhor regime de tributação para um advogado: pessoa física, pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido. O artigo constitui-se de um estudo de caso específico de um advogado residente da cidade de Fortaleza, Ceará. É de natureza qualitativa e descritiva com procedimentos em pesquisa bibliográfica. Após a análise dos dados concluiu-se ser relevante que o profissional liberal perceba a importância do planejamento tributário. Verificou-se que optar pelo Simples Nacional representa uma economia tributária maior que 50%. Como o regime de tributação pode variar de acordo com o faturamento e a folha de pagamento, além do fato de a legislação brasileira é atualizada constantemente, também é importante uma revisão constante dos procedimentos fiscais dos contribuintes.
Abstract
The theme of this study is the use of tax planning in advocacy activities and has as justification the growth of entrepreneurs in Brazil. Explain the importance of a tax study focused on this professional, helping him to better position him in the market. The general objective of the research is to identify, through tax planning, the best tax regime for a lawyer: natural person, legal entity opting for National Simple or Presumed Profit. The article is a case study of a resident lawyer from the city of Fortaleza, Ceará. It is qualitative and descriptive with procedures in bibliographic research. After analyzing the data, it was concluded that it is important for the professional to understand the importance of tax planning. It was verified that to opt for the National Simples represents a tax economy greater than 50%. It is worth mentioning that this study should be carried out annually, since the best taxation regime can vary according to the billing and the payroll. As Brazilian tax legislation is constantly updated, it is also important to constantly review taxpayers' procedures.