Reumo
O objetivo deste estudo foi o de verificar a situação do Regime Próprio de previdência social de um município brasileiro, através do indicador de situação previdenciária (ISP), que avalia os aspectos relacionados à transparência e gestão, situação financeira e atuarial dos RPPS. A pesquisa desenvolveu-se no formato de estudo de caso, utilizando como instrumentos para coleta de dados a pesquisa bibliográfica e documental, no qual foram analisados os resultados do ISP nos anos de 2019 e 2020. Os achados evidenciaram que as principais dificuldades com relação ao grupo gestão e transparência se referem a atender os critérios para a emissão do CRP. Já nos grupos situação financeira e situação atuarial o ente tem encontrado dificuldades em se manter no mesmo padrão com relação ao grau de cobertura das despesas pelas receitas a ele auferidas. A pesquisa concluiu que o regime se encontra em situação insatisfatória, por cumprir parcialmente os critérios analisados pelo ISP, tanto nos indicadores parciais quanto no geral, corroborando com os achados de Chavarry, Lima e Wilbert (2019). Assim, sugere-se que a entidade busque encontrar tratativas a fim de melhorar os pontos analisados, para a gestão, a transparência e o equilíbrio financeiro e atuarial.
Abstract
The objective of this study was to verify the situation of the Social Security System of a Brazilian municipality, through the Social Security Situation Indicator (ISP), which assesses the aspects related to transparency and management, financial and actuarial situation of the RPPS. The research was developed in the format of a case study, using bibliographic and documentary research as instruments for data collection, in which the results of the ISP in the years 2019 and 2020 were analyzed. The findings showed that the main difficulties in relation to the management and transparency group refer to meeting the criteria for issuing the CRP. In the financial situation and actuarial situation groups, the entity has found it difficult to maintain the same standard in relation to the degree of coverage of expenses by the income earned. The research concluded that the regime is in an unsatisfactory situation, as it partially fulfills the criteria analyzed by the ISP, both in partial indicators and in general, corroborating the findings of Chavarry, Lima and Wilbert (2019). Thus, it is suggested that the entity seeks to find negotiations in order to improve the points analyzed, for management, transparency and financial and actuarial balance.