Reumo
A boa gestão fiscal promove maior transparência e controle social ao disponibilizar informações e indicadores aos cidadãos. Esta pesquisa tem por objetivo analisar a situação fiscal dos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena no Estado de Rondônia para o período de 2019 a 2023. Como metodologia foram utilizados os nove indicadores fiscais propostos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em seu Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais. Os dados para análise foram extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Os principais resultados revelaram que Porto Velho destacou-se pela melhor disponibilidade líquida de caixa, entretanto fundamental reduzir a rigidez fiscal e melhorar a gestão das despesas devido ao elevado gasto bruto com pessoal e serviço da dívida. Ji-Paraná manteve uma dívida estável e reduziu despesas de custeio, mas deve monitorar variabilidades em despesas com pessoal e investimentos, bem como reduzir a transferência de despesas entre exercícios. Vilhena reduziu consistentemente sua dívida e despesas de exercícios anteriores, mas imprescindível melhorar a disponibilidade líquida de caixa e reduzir as despesas de custeio. O trabalho contribui para literatura ao ampliar a aplicação dos indicadores da STN para além dos Estados e das capitais.
Abstract
Good fiscal management promotes greater transparency and social control by making information and indicators available to citizens. This research aims to analyze the fiscal situation of the municipalities of Porto Velho, Ji-Paraná and Vilhena in the State of Rondônia for the period from 2019 to 2023. As a methodology, the nine fiscal indicators proposed by the National Treasury Secretariat (STN) in its Finance Bulletin of Subnational Entities were used. The data for analysis were extracted from the Brazilian Public Sector Accounting and Tax Information System (Siconfi). The main results revealed that Porto Velho stood out for its better net cash availability, although it is essential to reduce fiscal rigidity and improve expenditure management due to the high gross expenditure on personnel and debt service. Ji-Paraná maintained a stable debt and reduced funding expenses, but should monitor variabilities in personnel and investment expenses, as well as reduce the transfer of expenses between years. Vilhena consistently reduced its debt and expenses from previous years, but it is essential to improve the net availability of cash and reduce funding expenses. The work contributes to the literature by expanding the application of the STN indicators beyond the states and capitals.