Reumo
O artigo visa estimular uma discussão sobre a Lei de Execução Penal (LEP) e a ressocialização pelo trabalho. Inicialmente, apresenta-se uma explanação sobre o Regime Prisional e o Sistema de Cumprimento de Pena no Brasil, abordando as características dos regimes prisionais e o trabalho como meio de ressocialização. Em seguida, destaca-se o Campus de Três Lagoas (CPTL), a necessidade do uso de mão de obra dos apenados e como essa contratação pode melhorar o desempenho organizacional, pautado pelo princípio da economicidade e demonstrando o papel social da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). A pesquisa é bibliográfica descritiva, com informações coletadas em artigos, livros e textos de lei. Os resultados indicam que a LEP precisa ser aplicada de forma responsável pelo Estado. Programas de trabalho prisional são fundamentais na reinserção social dos detidos, mas são frequentemente atenuados. A iniciativa do CPTL em contratar mão de obra de apenados promove a cidadania desses indivíduos, gera economia de recursos públicos e atende ao compromisso social da UFMS, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Espera-se que esta reflexão incentive a Administração Pública a desenvolver políticas para a contratação de mão de obra penitenciária.
Abstract
The article aims to stimulate a discussion about the Penal Execution Law (LEP) and resocialization through work. Initially, it presents an explanation of the Prison Regime and the Sentence Compliance System in Brazil, addressing the characteristics of prison regimes and work as a means of resocialization. Subsequently, it highlights the Três Lagoas Campus (CPTL), the necessity of using inmate labor, and how such employment can improve organizational performance based on the principle of cost-effectiveness, demonstrating the social role of the Federal University of Mato Grosso do Sul (UFMS). This is a descriptive bibliographic research, with information collected from articles, books, and legal texts. The results indicate that the LEP needs to be applied responsibly by the state. Prison labor programs are essential for the social reintegration of detainees but are often underutilized. The CPTL initiative to hire inmate labor promotes these individuals' citizenship, generates public resource savings, and fulfills UFMS's social commitment, aligning with the Sustainable Development Goals (SDGs). This reflection is expected to encourage the Public Administration to develop policies for hiring prison labor.