Resumo

FERRAMENTAS DE CONTROLE INTERNO COMO INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO NO PAGAMENTO DE MEDIÇÃO DE OBRAS: UM ESTUDO DE CASO NA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP

Relatos

Este trabalho tem como objetivo identificar a estrutura e o funcionamento dos controles internos no pagamento de medições de obras na Superintendência de Obras Públicas – SOP. A escolha da SOP se deve ao fato de ser o órgão responsável por tais atribuições, e a regularidade dessas práticas contribui para a conformidade dos processos e, por conseguinte, para a garantia da adequada execução das obras. Quanto à metodologia, a pesquisa é de natureza bibliográfica e descritiva, envolvendo análise documental e um estudo de caso realizado na SOP. O trabalho possui uma abordagem qualitativa. Durante a pesquisa, foram analisados o processo de pagamento de medições e os procedimentos internos com base na legislação IN n° 01/2010, que foi alterada pela IN Conjunta PGE/CGE/SEINFRA n° 01/2011, bem como a relação de documentos necessários para o recebimento de medições por parte da contratada. Além disso, foram explicadas as etapas das despesas públicas com base na Lei n° 4.320/64. Dentre os achados, observou-se que existe um procedimento interno baseado na legislação estadual para o pagamento das medições, no qual esse processo deve ser seguido como uma forma de assegurar a execução da obra.

This work aims to identify the structure and operation of internal controls in the payment of measurements for construction projects at the Public Works Superintendence - SOP. The choice of SOP is due to its responsibility for these tasks, and the regularity of these practices contributes to process compliance and, consequently, to ensuring the proper execution of the projects. As for the methodology, the research is of a bibliographic and descriptive nature, involving document analysis and a case study conducted at SOP. The work adopts a qualitative approach. During the research, the payment process for measurements and internal procedures were analyzed based on the legislation IN No. 01/2010, which was amended by the Joint IN PGE/CGE/SEINFRA No. 01/2011, as well as the list of documents required for the contractor to receive measurements. Additionally, the stages of public expenditures were explained based on Law No. 4,320/64. Among the findings, it was observed that there is an internal procedure based on state legislation for payment of measurements, and this process must be followed as a means to ensure the execution of the project.