Reumo
Este trabalho teve como objetivo analisar os aspectos benéficos e/ou onerosos quanto às contribuições previdenciárias após a desoneração da folha de pagamento em uma empresa de construção civil pesada, tendo como parâmetro as mudanças ocorridas na legislação específica através das Leis 12.546/2011 e 12.844/2013. Para tanto, esta pesquisa descritiva, documental e com abordagem qualitativa, realizou um estudo de caso. A avaliação foi feita através da análise dos dados do faturamento, da folha de pagamento e dos valores do INSS, no período de janeiro a dezembro de 2022. Foi utilizado um estudo de caso em uma empresa de construção civil pesada, onde foram abordadas as formas de recolhimento antes e depois da desoneração, e a partir dessas informações elaborou-se um comparativo. Com isso, a equação que parecia ser simples, diminuir a carga tributária pela substituição da alíquota de 20% sobre a folha de pagamento por 4,5% sobre a receita bruta, a título de contribuição previdenciária, conta com variáveis que modificam os resultados, desonerando assim algumas empresas e onerando outras. Os resultados apontam um aumento da Contribuição Previdenciária de R$ 1.286.843,55, o que representa, em termos percentuais, um aumento de 121,63% no recolhimento do período analisado.
Abstract
This work aimed to analyze the beneficial and/or onerous aspects regarding social security contributions after the payroll tax exemption in a heavy civil construction company, taking as a parameter the changes that occurred in specific legislation through Laws 12,546/2011 and 12,844/2013. To this end, this descriptive, documentary research with a qualitative approach carried out a case study. The evaluation was carried out through the analysis of billing data, payroll and INSS values, from January to December 2022. A case study was used in a heavy civil construction company, where the forms collection before and after the exemption, and based on this information a comparison was prepared. As a result, the equation that seemed to be simple, reducing the tax burden by replacing the 20% rate on payroll with 4.5% on gross revenue, as a social security contribution, has variables that modify the results, thus relieving some companies and burdening others. The results indicate an increase in the Social Security Contribution of R$ 1,286,843.55, which represents, in percentage terms, an increase of 121.63% in payment for the period analyzed.