Reumo
políticas regulatórias nos empreendimentos de geração de energia renovável no Brasil, com ênfase na geração fotovoltaica. Partindo de uma abordagem qualitativa, foram utilizados instrumentos como análise documental, entrevistas semiestruturadas com profissionais do setor e observação não participante em projetos em fase de licenciamento. A pesquisa fundamenta-se no Guia PMBOK® (PMI, 2021) e nos principais normativos da ANEEL, especialmente a REN 1.000/2021 e a REN 1.065/2023. O referencial teórico discorre sobre a importância da previsibilidade regulatória, a governança nos projetos energéticos e os mecanismos de sinal locacional aplicados às tarifas de uso. Evidenciou-se que os riscos regulatórios — como atrasos em pareceres de acesso, mudanças na estrutura tarifária e conflitos entre cronogramas ambientais e energéticos — impactam diretamente o desempenho e a viabilidade dos projetos. As entrevistas demonstraram que analistas, especialistas e gestores enfrentam dificuldades no alinhamento entre as exigências regulatórias e o planejamento técnico-financeiro dos empreendimentos, exigindo buffers orçamentários e estratégias de mitigação. A principal contribuição deste estudo é revelar que a integração entre práticas de gestão de projetos e governança regulatória é fundamental para reduzir a exposição a riscos sistêmicos, além de ampliar a atratividade dos investimentos em fontes limpas.
Abstract
This work aims to investigate, from the perspective of project management, the impacts of regulatory policies on renewable energy generation enterprises in Brazil, with an emphasis on photovoltaic generation. Using a qualitative approach, instruments such as document analysis, semi-structured interviews with sector professionals, and non-participant observation in projects at the licensing stage were utilized. The research is based on the PMBOK® Guide (PMI, 2021) and the main regulations from ANEEL, particularly REN 1.000/2021 and REN 1.065/2023. The theoretical framework discusses the importance of regulatory predictability, governance in energy projects, and locational signal mechanisms applied to usage tariffs. It was evident that regulatory risks—such as delays in access opinions, changes in the tariff structure, and conflicts between environmental and energy schedules—directly impact the performance and viability of projects. The interviews demonstrated that analysts, specialists, and managers face difficulties in aligning regulatory requirements with the technical-financial planning of enterprises, necessitating budgetary buffers and mitigation strategies. The main contribution of this study is to reveal that the integration between project management practices and regulatory governance is essential to reduce exposure to systemic risks, as well as to enhance the attractiveness of investments in clean sources.