Reumo
O presente estudo aborda aspectos jurídicos da implantação do teletrabalho no Brasil, com ênfase na legislação inerente ao setor público, detalhando o caso de uma instituição de ensino, bem como o processo de mudança e adaptação das organizações para comportar essa modalidade de trabalho e os resultados atingidos, além dos benefícios esperados com a adesão ao mesmo. Trata-se de pesquisa qualitativa, na qual foi adotada a metodologia de revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso. Os resultados mostram que o teletrabalho na administração pública vem sendo estudado e implementado muito antes da pandemia do COVID-19 e já era uma realidade para muitas organizações. Ao final, percebe-se que o teletrabalho existe há algumas décadas em uma esfera global e nacional, surgindo a princípio nas relações laborais do setor privado, e que estudos sobre essa modalidade de trabalho no âmbito da administração pública no Brasil, também remete há décadas anteriores, já existindo regulamentos próprios em diversas organizações. No entanto, ainda há a necessidade de pesquisas individualizadas e específicas nas entidades públicas que aderiram ao teletrabalho, em busca de um construto sólido sobre essa nova configuração de trabalho no contexto do setor público.
Abstract
This study addresses legal aspects of the implementation of telework in Brazil, with emphasis on the legislation inherent to the public sector, detailing the case of an educational institution, as well as the process of change and adaptation of organizations to support this type of work and the results achieved, in addition to the expected benefits with the adherence to it. This is a qualitative research, which adopted the methodology of literature review, document analysis and case study. The results show that telework in public administration has been studied and implemented long before the COVID-19 pandemic and was already a reality for many organizations. In the end, it can be seen that telework has existed for some decades in a global and national sphere, appearing at first in labor relations in the private sector, and that studies on this mode of work in the public administration in Brazil, also goes back decades, already existing its own regulations in several organizations. However, there is still a need for individualized and specific research in public entities that have adhered to telework, in search of a solid construct about this new configuration of work in the context of the public sector.