Reumo
Este estudo investiga a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5) nos tribunais brasileiros, que visa promover a igualdade de gênero e empoderar mulheres e meninas, conforme delineado na Agenda 2030 da ONU. O objetivo é analisar as iniciativas, políticas e práticas adotadas pelos tribunais para alcançar a igualdade de gênero. Utilizando uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, a pesquisa baseou-se em revisão bibliográfica e análise documental, incluindo normas e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os resultados mostram que, apesar dos esforços do CNJ, persistem barreiras significativas, como discriminação, preconceito, assédio e desigualdade salarial (gender pay gap). Além disso, o fenômeno do "glass ceiling" impede a ascensão das mulheres a cargos de liderança. As políticas de alternância de gênero nas promoções e programas de capacitação são passos positivos, mas necessitam de fortalecimento contínuo. As contribuições deste estudo são múltiplas: teoricamente, amplia a compreensão das políticas de igualdade de gênero no Judiciário; para a gestão, oferece recomendações práticas para melhorar a representatividade feminina; e socialmente, destaca a importância de um sistema judicial inclusivo para a promoção da justiça e equidade. Esses insights são fundamentais para formular políticas públicas mais eficazes e equitativas no contexto da Agenda 2030.
Abstract
This study investigates the implementation of Sustainable Development Goal 5 (SDG 5) in Brazilian courts, which aims to promote gender equality and empower women and girls, as outlined in the UN's 2030 Agenda. The objective is to analyze the initiatives, policies, and practices adopted by the courts to achieve gender equality. Utilizing a qualitative, exploratory, and descriptive approach, the research was based on a literature review and document analysis, including norms and resolutions from the National Council of Justice (CNJ). The findings reveal that despite CNJ's efforts, significant barriers persist, such as discrimination, prejudice, harassment, and the gender pay gap. Additionally, the "glass ceiling" phenomenon hinders women's advancement to leadership positions. Gender alternation policies in promotions and training programs are positive steps but require continuous strengthening. This study's contributions are manifold: theoretically, it enhances the understanding of gender equality policies in the judiciary; for management, it offers practical recommendations to improve female representation; and socially, it highlights the importance of an inclusive judicial system for promoting justice and equity. These insights are essential for formulating more effective and equitable public policies within the context of the 2030 Agenda.